Recurso de revista. Indenização por acidente de trabalho. Eletricista que faleceu eletrocutado na execução de atividades da própria empregadora.

Improsperável a tese de culpa exclusiva da vítima.

Tribunal mantém pena de perda de veículo apreendido com mercadorias estrangeiras sem documentação

Turma decidiu rejeitar recurso o proprietário do veículo, o qual foi apreendido no ato de prisão de um terceiro condutor em razão das mercadorias sem documentação

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

TST mantém vínculo de emprego entre Banco do Brasil e estagiária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que afastou a condição

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de

Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em

Tribunal concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô

Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô

Tribunal determina retorno de candidato aprovado fora do número de vagas

Recorrente deve retornar ao cargo de Delegado da Polícia Federal a partir da data do ajuizamento da ação

Tribunal afasta condenação da UFG por ausência de comprovação de erro médico

Turma deu razão a UFG, a qual pretendia a anulação de sentença que a condenou a indenizar moralmente em R$ 50 mil reais uma paciente que perdeu a visão após cirurgia de catarata

Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

de segurado quando foi encarcerado. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, de forma unânime

Empresa de vigilância e Infraero são condenadas por assédio moral

Empresa de vigilância pagará indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais a uma das empregadas humilhadas no ambiente de trabalho

Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas das provas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Descumprir promessa de emprego causa danos morais

De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Juiz do trabalho proíbe terceirização irregular na CODEPLAN

Trabalho intermediado por aplicativos

aplicativos, abordando a complexidade das novas formas de trabalho e seus impactos no setor jurídico e econômico

Tribunal decide que CVRD possui responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

As empresas, visando cada uma liberar-se da relação processual, afirmaram em primeira instância que estariam excluídas de responsabilidade civil. Alegaram não terem contribuído diretamente para o incidente.